Precatórios são dívidas que o governo tem com cidadãos ou empresas e que precisam ser pagas. Se você recebeu um precatório ou está pensando em vender um para receber um valor mais rápido, atenção: existem alguns pontos importantes que você precisa entender antes de fechar negócio.
A Herança e o Inventário
Quando uma pessoa que tinha um precatório falece, esse direito passa para os herdeiros. O primeiro passo é regularizar a situação desse precatório no processo de inventário. Isso significa que o precatório precisa ser formalmente incluído na lista de bens deixados pela pessoa falecida para que os herdeiros possam ter direito a ele.
Se o precatório não for inventariado corretamente, pode haver problemas. O processo pode se tornar mais burocrático e demorado. Por isso, é fundamental que tudo esteja em ordem com a documentação e a partilha dos bens.
O Deságio e a Venda do Precatório
Muitas vezes, quem compra um precatório paga um valor menor do que o valor total da dívida. Isso é chamado de "deságio", e é como se fosse o "desconto" que o comprador dá para receber o dinheiro antes do governo pagar.
O tamanho desse deságio pode variar bastante. Por isso, é super importante comparar as ofertas de diferentes compradores. Veja quem está oferecendo um valor mais justo pelo seu precatório. Não se prenda à primeira proposta que aparecer!
Verificando Pendências e Formalizando a Venda
Antes de vender, o ideal é checar se o precatório não tem nenhuma pendência judicial ou administrativa que possa complicar a negociação ou diminuir o valor final. Informar-se sobre o histórico do precatório é um passo inteligente.
Além disso, a venda do precatório (chamada de "cessão de crédito") precisa ser feita de forma correta e documentada. Isso garante que a transferência dos direitos seja válida e que não haja problemas futuros tanto para você quanto para o comprador.
O que isso muda pra você
- Regularize: Se o precatório é de um parente falecido, garanta que ele esteja corretamente incluído no inventário.
- Pesquise: Compare diferentes ofertas de compra para conseguir o melhor valor, considerando o deságio.
- Formalize: Certifique-se de que a venda seja feita por meio de um contrato e que toda a documentação esteja em dia.
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