O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo pretende acabar com a cobrança do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais. Essa taxa, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", já tinha sido suspensa temporariamente em maio, mas a sua extinção definitiva depende agora de uma medida provisória que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A suspensão que ocorreu em maio valeu para compras feitas entre o dia 2 de maio e o dia 1º de agosto. Agora, a intenção do governo é tornar essa isenção permanente para compras de até US$ 50. É importante lembrar que essa isenção vale apenas para empresas que aderiram ao programa de conformidade, o Remessa Conforme. Compras feitas de pessoas físicas para pessoas físicas continuam isentas de impostos em qualquer valor.
O que é a "taxa das blusinhas"?
A "taxa das blusinhas" se refere ao imposto de importação que passou a ser cobrado sobre compras de até US$ 50 em sites internacionais. Antes, essas compras eram isentas do imposto federal, o que tornava muito vantajoso comprar produtos de fora, especialmente roupas e eletrônicos. A cobrança, que começou a valer em agosto de 2023, gerou muita polêmica e impacto no bolso de quem costuma comprar em plataformas como Shein, AliExpress e Shopee.
Por que essa decisão é importante?
O fim da taxa, se aprovado pelo Congresso, significa que as compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais que aderiram ao Remessa Conforme voltarão a ser isentas do Imposto de Importação. Isso pode significar uma economia significativa para quem faz compras com frequência nesses sites. Por outro lado, a Receita Federal pode ter uma redução na arrecadação de impostos.
Próximos passos
A decisão agora está nas mãos do Congresso Nacional, que precisará aprovar a medida provisória enviada pelo governo. Se aprovada, a isenção se tornará definitiva. Caso contrário, a taxa poderá voltar a ser cobrada.
O que isso muda pra você
- Compras mais baratas: Se a medida for aprovada, suas compras em sites internacionais de até US$ 50 (de empresas participantes do Remessa Conforme) não terão mais o imposto de importação.
- Fique de olho no prazo: A isenção temporária durou até 1º de agosto. A confirmação definitiva depende da aprovação da medida provisória pelo Congresso.
- Consulte as empresas: Verifique se as plataformas que você mais usa aderiram ao programa Remessa Conforme para garantir a isenção.
Foto de capa por Mikhail Nilov no Pexels.